Legislação em vigor relativa ao processo de matrículas:

• Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril
• Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril
• Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril

 

Informação necessária sobre a matrícula eletrónica na Educação Pré-Escolar e 1.º ano do 1.º ciclo

• Aviso sobre a matrícula: Pré-Escolar e 1.º CEB 
• Declaração de Consentimento para a Recolha e Tratamento de Dados Pessoais 

Categoria: Matrículas